Vítor Sandes
O Governo Federal tem anunciado diversos cortes na educação. Na terça-feira, 03 de setembro, foi a vez da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que anunciou o corte de 5.613 bolsas ociosas, ou seja, sem utilização no momento. No seu site oficial, a instituição informou que o corte foi realizado para “economizar R$ 544 milhões”. O grande problema é que, mesmo as bolsas ociosas, fazem parte do planejamento anual das Universidades que se organizam para financiar novos pesquisadores ao longo de todo o ano.
Conforme matéria publicada pelo Estadão, “o congelamento, que passa a vigorar neste mês, soma-se a outras 6.198 bolsas que haviam sido bloqueadas no primeiro semestre de 2019. Ao todo, as 11.811 bolsas cortadas correspondem a 5,57% do total de vagas ofertadas pelo sistema neste ano. (… ) Haviam sido reservados para este ano R$ 4,250 bilhões, dos quais R$ 819 milhões foram bloqueados.” Segundo a mesma matéria, “A expectativa para o financiamento da Capes são pouco animadoras. A previsão para 2020 é de que o orçamento da coordenação caia para R$ 2,2 bi, o equivalente a 51% do orçamento previsto para este ano.”
Somados aos contingenciamentos já realizados na educação superior pelo MEC, e à falta de alternativa para financiar a educação, toda a comunidade acadêmica é afetada. Um caso destacado pelo Estadão foi o de Gabriela Pinheiro, que foi aprovada no Doutorado na UFRJ e estuda tratamentos de tumores cerebrais. Ela foi aprovada em primeiro lugar na seleção para o Doutorado, mas a sua bolsa não foi implementada devido ao corte anunciado na terça-feira pela Capes. Nas palavras da pesquisadora, “sem bolsa, não dá pra continuar. E o nosso projeto é de extrema importância para a saúde pública”. Como a Gabriela, milhares de estudantes em todo o país foram afetados pelo corte realizado pela Capes, sem contar o impacto negativo em políticas públicas que poderiam ser desenvolvidas para a população.
A situação não afeta somente o Ministério da Educação. Mês passado, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) já havia anunciado a paralisação do pagamento de bolsas a partir do mês de setembro. O fato é que a instituição não tem recursos para poder fazer esses pagamentos até o final do ano. Neste caso, a medida afetou todos os bolsistas que recebem recursos pela instituição, cerca de 80 mil estudantes e pesquisadores.
Para tentar amenizar a situação, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, está tentando um remanejamento no orçamento do Ministério para poder garantir o pagamento das bolsas dos pesquisadores, pelo menos, para o mês de setembro. Este valor ficaria em torno de 82 milhões de reais. No entanto, isso depende ainda de autorização do Ministério da Economia e, sobretudo, não resolve a situação para os demais meses até o final do ano.
A situação, no entanto, não deve melhorar. A proposta de orçamento federal de 2020 apresentada pelo Governo ao Congresso mantém basicamente a mesma previsão orçamentária do CNPq de 2019. Na proposta apresentada pelo governo, especificamente no fomento às pesquisas, houve uma redução do fomento às pesquisas de R$ 127 milhões para R$ 16,5 milhões para 2020. Este recurso é utilizado para financiar os diversos editais para financiar pesquisas e, consequentemente, laboratórios que dependem destes recursos.
Diversas associações ligadas à educação, incluindo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), dentre outras, têm se posicionado de forma contrária aos cortes de bolsas, com o argumento de que elas financiam as pesquisas e, sobretudo, à manutenção dos estudantes de pós-graduação. Sem este incentivo, muitos pesquisadores basicamente não terão como sobreviver, o que seria um incentivo coletivo à debandada de estudantes e pesquisadores rumo a outras atividades. A formação de novos pesquisadores e, consequentemente, da pesquisa brasileira será (e já está) prejudicada, o que leva, basicamente, à paralisação de pesquisas fundamentais para o desenvolvimento tecnológico assim como para a formação e qualificação de professores e pesquisadores.
E o que a Constituição brasileira diz a respeito do financiamento da pesquisa científica pelo Estado brasileiro? A resposta está no capítulo IV que trata da Ciência, Tecnologia e Inovação, especificamente na redação dada ao parágrafo primeiro do artigo 218: “a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”. Sendo prioritário, é imaginável que os cortes que atingem diretamente à ciência brasileira deveriam ser a última alternativa a ser tomada pelo governo em busca do equilíbrio das contas públicas.
E o que Legislativo tem feito para tentar amenizar a situação? Na semana passada, a Câmara dos Deputados, por meio de audiência pública realizada em conjunto pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela Comissão de Educação, discutiu a situação do CNPq. Nesta semana, a Comissão de Educação e a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal também irão discutir a questão, conforme informação da Agência Senado. Nesta quinta-feira, 5 de setembro, as Comissões farão uma audiência pública conjunta para discutir a situação do CNPq. A Comissão convidou os presidentes do CNPq, da ABC e da Associação dos Servidores do CNPq. Foram convidados também o ministro Marcos Pontes e por um representante do Ministério da Economia.
Conforme os regimentos internos das duas Casas (da Câmara dos Deputados e do Senado), as audiências públicas podem ser realizadas para instruir matéria legislativa em trâmite ou para tratar de assunto de interesse público, como é o caso. O debate e a abertura das Casas para o debate são extremamente importantes para se pensar melhor o gasto público em pesquisa, mas é preciso mais. A proposta de orçamento apresentada pelo governo federal é votada pelo Congresso Nacional e deveria contemplar o debate e incorporar os anseios das entidades ligadas à educação e à pesquisa científica. Sem isso, o orçamento não servirá à população, mas apenas aos interesses insulados do governo federal, sem qualquer conexão com os anseios da população de recompor e reforçar o investimento no ensino e na pesquisa científica brasileira.
Palavras-chave: Movimento Voto Consciente; Poder Legislativo; Poder Executivo; Educação; Capes; cortes na educação; MEC; Câmara dos Deputados; Senado.
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