Presidente ausente, LEGIS-ATIVO presente!

Joyce Luz

Ainda em setembro do ano passado, antes da chegada do covid-19 ao Brasil, a mídia e alguns analistas políticos discutiam se a adoção do sistema parlamentarista seria ou não uma alternativa melhor para o funcionamento e organização da Democracia brasileira. Esse debate não é novo em nossa história, e não pretendo com este texto, caro leitor, discutir ou avaliar as opções. Contudo quero chamar a atenção aqui para o motivo que fomentou esse debate em tempos atuais: o protagonismo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em articular as negociações com os membros do Executivo e com os demais parlamentares no interior do Legislativo.

Reforma da Previdência, novas leis trabalhistas, orçamento impositivo e até as medidas mais atuais de enfrentamento da crise decorrente do coronavírus – auxílio emergencial para pessoas de baixa renda e trabalhadores informais, repasse de verbas para investimento na área de saúde de estados e municípios, suspensão temporária do pagamento das dívidas dos estados frente à União, entre outras – só conseguiram ser apresentadas e aprovadas graças a articulação política no interior do Legislativo brasileiro.

Seria, então, Rodrigo Maia (DEM) o primeiro-ministro em um sistema presidencialista? Sei que muitos de vocês, leitores, gostariam que eu respondesse a essa pergunta com um “sim”. Mas meu papel enquanto cientista política e enquanto alguém que entende, estuda e pesquisa as diferenças entre sistemas de governo é responder a essa questão com um sonoro: “não”.

Não, Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados só está cumprindo com o papel institucional que o sistema presidencialista define e permite que ele tenha. Na ausência de um Presidente da República aberto ao diálogo, à formação de maiorias no interior do governo – e aqui me refiro às coalizões que são formadas com a distribuição e compartilhamento do poder e controle sobre as pastas ministeriais, sobre o processo da elaboração da política em si –, alguém precisa garantir que o princípio majoritário da Democracia (aquele que define que em Democracias quem tem o poder de escolha é a maioria) exista. Alguém precisa garantir que no interior do Legislativo maiorias sejam formadas. E não podemos confundir, nesse debate, maiorias nas urnas, que caracterizam vencedores nos pleitos presidenciais, com maiorias parlamentares.

E eis aqui, caros leitores, a principal diferença entre sistemas parlamentaristas e sistemas presidencialistas. A Democracia, enquanto regime político, tem como principal alicerce a formação de maiorias para garantir o processo da tomada de decisões. Nos sistemas parlamentaristas, as regras do jogo definem que o primeiro-ministro só será escolhido posterior à formação de uma maioria no interior do Legislativo (parlamento). E é por isso que falamos que no parlamentarismo o Executivo nasce no interior do Legislativo. Quem escolhe o primeiro-ministro é a maioria formada no parlamento, e não o povo.

O problema é que nós, comumente, esquecemos da segunda característica, tão importante quanto a primeira, que define os sistemas parlamentaristas. Na ausência da formação de uma maioria no interior do Legislativo, ou quando o Executivo perde o apoio dessa maioria que o colocou ali, não há Executivo. Não há, nem sequer, uma maioria legislativa para governar. Não há quem governe. Nem Legislativo, tampouco Executivo. O governo fica paralisado ou é dissolvido até que uma nova maioria legislativa seja estabelecida e escolha o primeiro-ministro. Em tempos recentes Espanha e Itália ilustram bem esse cenário.

No sistema presidencialista, a exemplo do caso brasileiro, a maioria que escolhe o Presidente provém diretamente do povo. O Legislativo, também eleito pelo povo, não interfere nessa escolha que fica restrita à decisão da maioria popular que vai às urnas. Nesse caso Legislativo e Executivo são independentes. E o que isso significa na prática? Significa justamente o que estamos acompanhando no Brasil nesse momento.

No caso presidencialista, o princípio democrático de que as maiorias devem governar acontece única e exclusivamente no interior do Legislativo. E na ausência de um Executivo que não busca o diálogo e a construção de uma maioria no interior do Legislativo, quem governa pode ser, sim, o Legislativo. Se o Legislativo, por si só, consegue formar a maioria política de representantes do povo em seu interior para a aprovação de políticas, então é ele quem governa! Ao contrário do que observamos nos sistemas parlamentaristas, a não formação de uma maioria por parte do Executivo não leva o sistema presidencialista à paralisia decisória ou a dissolução e formação de um novo governo.

A independência entre Executivo e Legislativo nos sistemas presidencialistas, garante a este último o poder de fazer valer o princípio democrático da decisão por maiorias. Ainda que o presidente se isole, demonstre inabilidade política e não saiba jogar as regras do jogo político, não há aqui a possibilidade da formação de um novo governo - salvo o longo e traumático processo político chamado de impeachment. Assim, não há paralisia decisória. Enquanto houver no interior do Legislativo, um Presidente da Câmara, com importantes prerrogativas, com poder de agenda, com disposição para o diálogo e que saiba, sobretudo, jogar as regras do jogo democrático para formar uma maioria legislativa, nós teremos um governo no interior de um sistema presidencialista.

Retomando a pergunta feita anteriormente: seria Rodrigo Maia (DEM) o primeiro-ministro brasileiro em um sistema presidencialista? Não. Rodrigo Maia (DEM) é o político que assumiu o papel institucional de ser o comandante da maior casa legislativa no Brasil e, também, o agente que sabe usar das prerrogativas e benesses desse cargo para jogar o jogo político democrático. Ele é “o cara” que, na ausência de um presidente, está construindo e costurando maiorias legislativas. O que torna o nosso Legislativo brasileiro a mais pura expressão do que significa um sistema presidencialista. Agora, se parte da sociedade deslegitima o parlamento, isso são outros 500, e passa por uma capacidade extraordinária de entendermos o quanto estamos preparados para entender de democracia representativa.

Sem julgar aqui a qualidade dos políticos e das políticas, o Brasil mostra ao mundo o poder e a importância de ter um LEGIS-ATIVO.

Palavras-chave: Movimento Voto Consciente, Poder Legislativo, Poder Executivo, presidente, Jair Bolsonaro, Presidencialismo, Parlamentarismo, Rodrigo Maia, Câmara dos Deputados, Bolsonaro.